Atualizada em 04 de Fevereiro de 2025

Este contrato define os termos e condições para o uso destas Plataformas e estabelece as responsabilidades e direitos dos usuários finais.

1. Aceitação dos termos
1.1. Ao instalar, acessar ou utilizar as Plataformas PostgreSYS e TDP (conjuntamente denominadas “Plataformas”), o usuário final (doravante “Subscrito”) concorda com todos os termos deste CSUF. Caso o Subscrito não concorde com algum termo ou condição, a instalação e utilização das Plataformas devem ser imediatamente interrompidas.

2. Reconhecimento e garantia do Subscrito
2.1. Declaração de conformidade: Ao aceitar este CSUF, o Subscrito reconhece expressamente que compreende e concorda com todas as restrições e obrigações nele contidas, garantindo que utilizará a Plataforma exclusivamente conforme autorizado, e que possui pleno conhecimento das consequências de qualquer uso inadequado.
2.2. Declaração de finalidade: O Subscrito declara que entende que a Plataforma foi desenvolvida para uso comercial e não comercial, e se compromete a utilizá-la conforme os termos deste CSUF.

3. Termos de uso
3.1. Subscrição concedida: A Tecnisys concede ao Subscrito uma subscrição limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para o uso das Plataformas nas modalidades comercial ou não comercial.
3.2. Concessão de subscrição para uso comercial: Sujeito aos termos e condições deste Contrato, ao adquirir uma subscrição por meio da Tecnisys ou de um Canal autorizado, a Tecnisys concede ao Subscrito uma subscrição limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e renovável para uso comercial das Plataformas PostgreSYS e/ou TDP durante o período de vigência da subscrição.
A subscrição permitirá o uso das plataformas para fins comerciais, respeitando o escopo contratado, incluindo o uso em ambientes de produção ou não produção, limites de uso especificados e parâmetros adicionais definidos no contrato ou formulário de pedido.
3.3. Concessão de subscrição para uso não comercial: Sujeito aos termos e condições deste Contrato, para fins de teste ou educacionais, a Tecnisys concede ao Subscrito até 3 (três) subscrições limitadas a instalação em um único cluster, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso não comercial das Plataformas PostgreSYS e/ou TDP durante um período não superior a 60 (sessenta) dias.
A subscrição não permitirá o uso das plataformas em ambiente de produção.
3.4. Restrições de uso: O Subscrito não poderá:
   • Modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte das Plataformas, exceto nos casos permitidos pela lei aplicável e previamente comunicada à Tecnisys;
   • Redistribuir, sublicenciar, vender ou transferir a Plataforma a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Tecnisys;
   • Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, que infrinjam direitos de terceiros, ou de forma contrária às disposições deste CSUF;
   • Utilizar a Plataforma para fins de desenvolvimento, criação ou distribuição de produtos que concorram diretamente ou indiretamente com a Plataforma.
3.5. Instalação e uso autorizado: A instalação e o uso das Plataformas são limitados ao ambiente e dispositivos autorizados por este contrato ou pelo contrato de subscrição específica ou outro acordo firmado entre o Subscrito e a Tecnisys.

4. Propriedade intelectual
4.1. Direitos autorais: A Tecnisys mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a direitos autorais, segredos comerciais, patentes aplicáveis, códigos-fonte, marca registrada, logotipos, design, documentação e quaisquer melhorias ou modificações.
O Subscrito reconhece que este CSUF não transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual.
4.2. Proteção das Plataformas: Qualquer tentativa de violação dos direitos de propriedade intelectual será considerada como quebra deste CSUF e estará sujeita às sanções civis e criminais previstas em lei.

5. Atualizações, modificações e avisos
5.1. Atualizações: A Tecnisys poderá, a seu critério, fornecer atualizações e melhorias para a Plataforma. Este CSUF regerá o uso de qualquer atualização fornecida, salvo indicação contrária.
5.2. Alteração dos termos: A Tecnisys reserva-se o direito de modificar este CSUF a qualquer momento. Quaisquer mudanças substanciais serão comunicadas ao Subscrito, que deverá aceitar as novas condições para continuar utilizando a Plataforma.
5.3. Todas as notificações e comunicações formais relacionadas a este CSUF devem ser feitas por escrito e enviadas ao endereço de e-mail cadastrado pelo Subscrito no momento da aquisição das Plataformas.

6. Limitação de garantia e responsabilidade
6.1. Da garantia de funcionamento: A Tecnisys tem a responsabilidade de manter as Plataformas funcionando, salvo em caso de falhas decorrentes de ambiente inadequado, mal funcionamento de hardware ou software externo.
6.2. Compatibilidade: A Tecnisys garante compatibilidade com sistemas e tecnologias descritas na documentação oficial das plataformas.
6.3. Limitação de responsabilidade: Em hipótese alguma, a responsabilidade da Tecnisys excederá o valor pago pelo Subscrito para a obtenção da subscrito de uso das Plataformas e quando as falhas decorrerem de uso inadequado, ambiente incompatível, hardware ou software externo, ou alterações não homologadas.
6.4. Exclusão de responsabilidade adicional para dados sensíveis: As Plataformas já são adequadas ao uso de dados sensíveis, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018. No entanto, o uso indevido ou as permissões de acesso são de responsabilidade exclusiva do Subscrito.
6.5. Direitos e obrigações do Subscrito: O Subscrito é responsável por garantir a conformidade com os termos deste Contrato, incluindo utilizar as plataformas exclusivamente para as finalidades comerciais ou não comerciais contratadas, garantindo que a quantidade de subscrições utilizadas esteja em conformidade com os limites especificados no contrato ou formulário de pedido e deve
informar imediatamente à Tecnisys qualquer uso adicional ou extrapolação dos limites contratados e/ou permitidos.
Qualquer uso das Plataformas para tais finalidades é realizado sob total e exclusiva responsabilidade do Subscrito, que assume todos os riscos e obrigações decorrentes de eventual inadequação ao tratamento de tais dados.

7. Suporte técnico
7.1. Escopo do suporte: O suporte técnico será regido pela política oficial disponível em https://www.tecnisys.com.br/politica-de-suporte-tecnico/.

8. Entrega e controle de subscrições
8.1. Entrega eletrônica:
Subscrições comerciais: serão entregues eletronicamente e consideradas ativas a partir da data de início de vigência especificada no contrato ou formulário de pedido.
Subscrições não comerciais: serão entregues eletronicamente e consideradas ativas a partir da data de download da plataforma.
8.2. Controle de subscrição: As plataformas podem conter tecnologias de controle destinadas a garantir que o uso não exceda o limite de subscrições concedidas, proteger contra o uso não autorizado das plataformas e oferecer notificações relacionadas a atualizações, correções e conformidade contratual.
Essas tecnologias não interferem na operação normal e permitida das Plataformas.

9. Aumentos no uso e renovação da subscrição comercial
9.1. Expansão da subscrição comercial: O Subscrito poderá expandir o uso das Plataformas durante o período de vigência da subscrição mediante notificação prévia à Tecnisys e pagamento das taxas aplicáveis ao uso adicional.
9.2. Renovação de subscrição comercial: As subscrições comerciais não se renovam automaticamente. O Subscrito ou o Canal autorizado deverá notificar a Tecnisys por escrito antes do término da vigência para solicitar a renovação.
As taxas de renovação serão ajustadas conforme o contrato vigente ou o programa de canais.

10. Uso restrito para finalidades permitidas
10.1. Uso em ambientes críticos: A Plataforma na versão comercial é destinada ao uso em sistemas onde uma falha possa causar danos severos ou morte, incluindo, mas não se limitando, as aplicações médicas, de segurança pública, sistemas de aviação ou nucleares, sendo necessária a contratação específica e o cumprimento dos requisitos descritos na documentação técnica. Qualquer desacordo com a documentação oficial ou o uso da versão não comercial nestes tipos de ambientes é por risco exclusivo do Subscrito, e a Tecnisys se exime de qualquer responsabilidade sobre danos associados a esses usos.

11. Limitação ao uso não-comercial
11.1. Uso exclusivamente não-comercial: A Plataforma é oferecida exclusivamente para fins de teste e educacionais. O uso para fins comerciais, lucrativos ou qualquer aplicação econômica é estritamente proibido.
11.2. Extrapolação de limite de uso gratuito: Qualquer uso da Plataforma que, a critério da Tecnisys, ultrapasse o escopo de teste ou educacional será considerado uma violação dos termos deste CSUF e poderá resultar em sanções, incluindo a revogação da subscrição e a adoção de medidas legais cabíveis.

12. Auditoria e Monitoramento de Conformidade
12.1. Auditoria de uso: À Tecnisys se reserva o direito de realizar auditorias e monitoramento, mediante notificação prévia e razoável, para verificar o cumprimento dos limites de subscrições concedidas. A auditoria incluirá a análise de quantidade de nós ou instâncias em uso, conformidade com os termos contratuais e dados técnicos necessários para a verificação. Tal auditoria será realizada respeitando a privacidade do Subscrito, mas observará indícios de uso não autorizado, redistribuição ou sublicenciamento não autorizado ou outras violações contratuais.
12.2. Cooperação do Subscrito: O Subscrito compromete-se a cooperar com a auditoria e monitoramento, fornecendo o acesso, bem como às informações e documentações necessárias para comprovar o cumprimento das disposições deste CSUF.
12.3. Responsabilidade pelo Uso Excedente: Caso uma auditoria revele uso excedente, o Subscrito será responsável por regularizar as subscrições excedentes mediante pagamento proporcional às taxas aplicáveis, custear os encargos associados à auditoria e indenizar a Tecnisys por qualquer perda decorrente desse uso indevido, em caso de não conformidade comprovada.
12.4. Notificação e prazo para regularização: Caso seja identificado uso suspeito ou que extrapole o escopo deste CSUF, a Tecnisys notificará o Subscrito para que regularize sua conduta em até 15 (quinze) dias. A não regularização dentro do prazo resultará na suspensão da subscrição de uso e poderá dar início a medidas legais apropriadas.

13. Conformidade com regulamentações e exportação
13.1. Obrigações de compliance: O Subscrito compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo, sem se limitar, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e outras legislações de proteção de dados aplicáveis em território nacional e internacional.
13.2. Restrições de exportação: A Plataforma pode estar sujeito a leis de controle de exportação, incluindo, mas não se limitando, às regulamentações de exportação do Brasil e dos Estados Unidos, dependendo da tecnologia embarcada e do país onde a Plataforma será utilizado. O Subscrito concorda em cumprir todas as restrições de exportação e confirma que não utilizará a Plataforma em
jurisdições embargadas ou por indivíduos sujeitos a sanções.

14. Backup e segurança dos dados
14.1. Responsabilidade pela segurança dos dados: A responsabilidade pela segurança e integridade dos dados utilizados com a Plataforma recai integralmente sobre o Subscrito. A Tecnisys não se responsabiliza por perda de dados resultante de uso inadequado, ambiente incompatível, mal funcionamento de hardware ou software externo, alterações não homologadas nas Plataformas.
14.2. Recomendações de backup: O Subscrito é incentivado a implementar políticas robustas de backup e recuperação para proteger seus dados. A ausência de backups adequados não será motivo de responsabilidade para a Tecnisys.

15. Cessão e transferência
15.1. Proibição de cessão: Este CSUF não pode ser cedido, transferido ou Subscrito, no todo ou em parte, pelo Subscrito, sem o consentimento prévio e por escrito da Tecnisys.
15.2. Transferência pela Tecnisys: A Tecnisys poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob este CSUF em caso de reorganização corporativa, fusão, aquisição ou venda de ativos que envolvam a Plataforma, respeitando as disposições contratuais e a legislação aplicável.

16. Política de privacidade e coleta de dados
16.1. Dados de telemetria: A Tecnisys poderá coletar dados de telemetria e informações de desempenho sobre o uso das Plataformas, com a finalidade de melhorar os produtos e serviços, respeitando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações de privacidade aplicáveis.
16.2. Consentimento para coleta de dados: Ao utilizar a Plataforma, o Subscrito consente com a coleta e o processamento de dados de uso e desempenho, conforme as políticas de privacidade vigentes e publicadas no site oficial da Tecnisys.

17. Cláusula penal
17.1. Multa por descumprimento: O descumprimento das disposições deste CSUF, especialmente no que diz respeito ao uso não autorizado ou extrapolação de subscrição, sujeitará o Subscrito ao pagamento de multa equivalente ao valor da subscrição correspondente à forma comercial ou não comercial utilizada de forma irregular, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis.

18. Suspensão e rescisão
18.1. Suspensão provisória de uso: A Tecnisys se reserva o direito de suspender temporariamente o acesso à Plataforma em caso de suspeita de violação das disposições deste CSUF, até que se conclua investigação interna para apurar eventual desvio de uso.
18.2. Motivos de rescisão: A Tecnisys reserva-se o direito de rescindir este CSUF imediatamente caso
o Subscrito viole qualquer uma das disposições estabelecidas.
18.3. Efeitos da rescisão: Com a rescisão deste CSUF, o Subscrito deverá cessar imediatamente todo uso das Plataformas e remover ou destruir todas as cópias existentes em seu ambiente.

19. Confidencialidade
19.1. Informações confidenciais: O Subscrito compromete-se a manter confidenciais todas as informações da Tecnisys que lhe forem fornecidas em virtude deste CSUF e que não sejam de conhecimento público, incluindo metodologias, algoritmos e estruturas de dados, bem como qualquer informação classificada pela Tecnisys como confidencial. Esta obrigação perdura mesmo após o término deste CSUF.

20. Divulgação
20.1. Uso da marca e marketing: Qualquer identificação ou uso da marca, logotipo ou marca registrada de uma parte deverá estar em conformidade com as diretrizes de uso de marca registrada fornecidas por uma parte à outra, assim como a Tecnisys pode fazer referência ao Subscrito como cliente e exibir Seu logotipo para fins de marketing.

21. Disposições gerais
21.1. Lei aplicável: Este CSUF será regido pelas leis brasileiras, e qualquer disputa decorrente deste contrato será dirimida no foro de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
21.2. Integralidade do contrato: Este CSUF constitui o acordo integral entre as partes e substitui todas as negociações e entendimentos anteriores.
21.3. Independência das cláusulas: Caso qualquer disposição deste CSUF seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
21.4. Conciliação e mediação prévia: As partes concordam em buscar resolver amigavelmente quaisquer disputas antes de iniciar processos judiciais, utilizando-se de mediação ou conciliação, caso necessário.
21.5. Termos e políticas externas: O presente CSUF está vinculado às Políticas de Privacidade e às Políticas de Uso de Dados da Tecnisys, as quais estão disponíveis para consulta no site oficial da empresa.
O Subscrito reconhece que essas políticas regulam aspectos adicionais relacionados ao uso de dados pessoais e outras práticas de privacidade e concorda em aderir a elas.
Caso haja conflito entre este CSUF e as Políticas de Privacidade e de Uso de Dados, prevalecerão as disposições destas políticas específicas em relação ao tratamento de dados.

Ao continuar a instalação e o uso das Plataformas, o Subscrito declara que leu, compreendeu e concorda com os termos e condições estabelecidos neste CSUF.